Atenção: as únicas armas admissíveis num protesto democrático são a indignação, a serenidade e a defesa do Estado Democrático de Direito.
Introdução
Estão marcadas manifestações de rua para o mês de agosto em várias cidades do nosso País, algumas pró governo e outras contra. Não aconselhamos ninguém a ir nessas manifestações e não aconselhamos ninguém a não ir. Cada um que decida se quer ou não ir para as ruas protestar, mas, se o fizer, pedimos que o façam com ordem e frieza - é bem possível que manifestações contrárias se encontrem e haja confrontos, e isso deve ser evitado -.
O direito à livre manifestação
O artigo 5º, inciso XVI da Constituição dispõe que: "todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente".
Ou seja: todos podem se manifestar, desde que pacificamente.
Normalmente quando as pessoas estão em multidões, tomam atitudes que não tomariam se estivessem sozinhas, os nervos sobem à flor da pele e pode haver violência. Nas manifestações de 2013 houve depredação de patrimônio público e privado, pessoas ficaram feridas e houve a morte de um cinegrafista. Essa radicalização é lamentável e este blog a condena veementemente.
A manifestação com depredação é uma atitude pouco inteligente, pois, se houver depredação de patrimônio público, os contribuintes é que terão que pagar a conta do conserto, e, se houver depredação de patrimônio privado, as empresas terão prejuízos que repassarão para o preço dos seus produtos.
É falso o argumento que diz que não há problema em destruir lojas de grandes empresas, pois as mesmas possuem seguro. Ora, as seguradoras NÃO indenizam prejuízos decorrentes de tumulto, greve ou lockout. É o que o mercado de seguros chama de exclusão de cobertura. Mas ainda que indenizassem, o prejuízo seria futuramente rateado entre... os clientes da seguradora!
Então, se uma agência bancária for depredada, por exemplo, alguém vai ter que pagar esse prejuízo e o prezado leitor pode ter certeza que não será o banco e sim os seus clientes.
Como as capitais são projetadas
Quando se decide construir uma nova capital, os líderes políticos se reúnem com os urbanistas para projetar essa cidade. Normalmente o Centro Administrativo fica em uma área ampla onde são construídos os principais prédios dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
Se o prezado leitor já esteve em uma capital deve ter reparado que ao redor do Centro Administrativo sempre há largas avenidas com grandes canteiros centrais, além de praças com hectares e mais hectares de gramado. Isso se deve ao fato de que, ao projetar a cidade, os governantes já previram que poderiam afluir para ali, no futuro, grandes aglomerações humanas e essas aglomerações poderiam ser amigáveis ao governo de turno ou hostis a ele.
Então a razão das largas avenidas e praças é: criar um meio de mandar rapidamente para o local uma força policial especializada em tumultos para dispersar a multidão, caso isso seja necessário. Os policiais utilizados normalmente são da PM, que tem uma hierarquia, ou seja: se um policial recebe uma ordem de um superior, ele deve cumpri-la - a menos, lógico, que a ordem seja manifestamente ilegal -.
O batalhão de choque normalmente tem centenas ou até milhares de homens com escudos, capacetes e cassetetes. Quando a multidão está longe, usam-se canhões d'água, gás lacrimogênio, bombas de efeito moral e tiros com projéteis de borracha. Já quando o confronto é direto, usam-se escudos e cassetetes.
A legalidade do uso da força
Às vezes as pessoas se perguntam se é lícito, à polícia, usar a força contra a multidão em caso de tumulto. E a resposta normalmente é sim. Porque:
a) O Estado, por força da Constituição, possui o monopólio do uso da força;
b) O direito à manifestação deve ser exercido nos limites da Constituição, ou seja: os manifestantes não podem portar armas e/ou apelar para a violência;
c) Antes que o batalhão de choque entre em ação, normalmente são enviados policiais com treinamento em relações públicas para ordenar ao povo que se disperse. Caso as pessoas não obedeçam, então a força é utilizada pois, na hipótese, quem se recusa a sair está a cometer crime de desobediência. Evidentemente a força não deve ser aplicada em excesso.
Exemplos de excesso: o policial ordena que um sujeito se renda e ele se rende e o policial continua a bater no sujeito ajoelhado e com as mãos para cima. Ou o policial bate em alguém já preso e algemado...
Caso ocorram denúncias de excesso no uso da força, será instaurado inquérito para apurar os fatos, e, se for demonstrado que o policial se excedeu, ele será processado e punido na forma da lei.
Dicas de segurança
Normalmente a força policial estará posicionada entre a multidão e o palácio do governo. Os policiais têm que permanecer reunidos porque, separados, ficam em desvantagem devido à superioridade numérica da multidão. Se o leitor quiser saber mais sobre a importância de os soldados permanecerem juntos, recomendo que leia sobre a Batalha de Termópilas.
Dessa característica das forças policiais decorre que, se houver tumulto e as pessoas saírem correndo pela avenida, estarão à mercê de policiais que podem sair em sua perseguição. Mas, se entrarem em uma rua secundária estreita, os policiais não vão entrar lá para não ficarem separados uns dos outros.
Então lá vão as dicas: se você quer ir a uma manifestação e não quer briga, observe o seguinte:
1 - Pense na multidão como um bolo e evite ficar no meio desse bolo. Fique na beirada, pois, se os policiais atacarem, atacarão o centro da aglomeração;
2 - Se for possível, permaneça perto de uma rua secundária, e se houver pancadaria, escape por ela.
Conclusão
Nós vivemos em uma democracia, e, independentemente da corrente política a que se está afiliado, todos têm liberdade de pensamento e liberdade de expressão. Isso abrange, obviamente, a liberdade de protestar contra o que o cidadão acha que está errado. Mas essa liberdade não abrange a liberdade de dar vazão aos instintos primitivos mediante pancadaria e vandalismo. Portanto, quem quiser protestar que o faça com civilidade.
Veja também: http://leisimplificada.blogspot.com.br/2015/03/como-nao-pagar-irpf-sobre-venda-de.html
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