Diferença entre contrato e instrumento de contrato

Às vezes algumas pessoas de fora da área jurídica, ao se referir ao instrumento do contrato, denominam-no erroneamente de contrato - por exemplo quando alguém pergunta: "você tem o contrato em teu poder?". Evidentemente não é obrigação das pessoas saber a diferença entre um e outro, mas, como diz o velho adágio, “conhecimento não ocupa lugar”.

O contrato é o acordo de vontades entre duas ou mais pessoas – podem ser duas pessoas físicas, duas pessoas jurídicas, ou uma pessoa física e uma jurídica, ou outras combinações, tais como: um credor e dois devedores, dois credores e um devedor, e assim por diante -, que decidem fazer determinados negócios não proibidos pela lei.

O instrumento do contrato é aquele texto em que se descrevem as partes – credor e devedor -, o objeto do contrato – que pode ser a compra e venda de um terreno, por exemplo -, o preço e as demais cláusulas.

Então o contrato difere do instrumento do contrato porque, enquanto aquele é apenas a disposição de vontade de ambas as partes no sentido de contratar, este é a descrição detalhada da disposição de vontade.

Alguns contratos não exigem nenhuma formalidade, mas outros só podem ser celebrados com eficácia se tiverem determinada forma. Exemplificando: bens imóveis e direitos hereditários só podem ser negociados mediante escritura pública lavrada por tabelião.

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