Quem acompanha as notícias sabe que vários estados brasileiros estão com uma crise em suas contas, o que leva os governos locais a parcelarem ou até mesmo não pagarem os salários do funcionalismo. Tal situação favorece a ocorrência de greves e à dramaticidade de funcionários desabafando que não têm condições de pagar suas contas.
Mas uma questão que se coloca é a seguinte: por que somente os funcionários do Executivo são prejudicados, ficando os do Legislativo, do Judiciário e do Ministério Público ilesos? Bem, primeiro é necessário explicar brevemente a separação entre os poderes.
O poder estatal é uno e indivisível, porém para que o Estado realize o seu objetivo - o bem comum -, é necessário que órgãos diferentes realizem as suas diferentes funções - função legislativa, função executiva e função judicial¹. A separação entre as funções estatais é necessária devido ao fato de que, sempre que não existiu, deu origem a tiranias.
Só que a separação entre os poderes leva à situação em que o Poder Executivo fica, por assim dizer, refém do Judiciário, uma vez que este pode emitir uma ordem para bloquear todas as contas do governo, impedindo até mesmo o Governador - ou o Presidente da República - de receber ou efetuar pagamentos. Ou seja: o Poder Judiciário pode provocar uma hecatombe total no Executivo. Como nenhum governador é insano o suficiente para fazer isso, só os servidores do Executivo são prejudicados nos momentos de crise.
¹ - O Ministério Público, apesar de não ser reconhecido como um poder independente, tem orçamento próprio - como o Judiciário e o Legislativo - e não se subordina a nenhum outro poder.
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