Uma publicação de rede social aproveitou o gancho do fim do horário de verão no sábado 17 para fazer o seguinte questionamento: se Caio, que faria 18 anos no domingo, atira em Tício às 23:58 de sábado e este vem a morrer no hospital à meia noite e cinco do horário de verão - ou 23 horas e 05 minutos do horário normal, quer dizer que Tício morreu antes de tomar o tiro? Nesse caso, Caio responde como adolescente ou como adulto, uma vez que se tornou adulto no domingo?
Bem, brincadeiras à parte, no Brasil o momento do crime é definido pelo momento da ação ou da omissão e não pelo momento do resultado, uma vez que o nosso Código Penal adota a Teoria da Atividade. Assim, se Caio baleou Tício quando ainda tinha 17 anos, 11 meses e 29 dias, responderá pelo fato como adolescente. Ele não cometeu crime e sim ato infracional e estará sujeito às medidas sócio-educativas do Estatuto da Criança e do Adolescente.
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