Modelos de Administração Pública

Modelos de Administração Pública

       Faz parte do senso comum crer que o atual modelo de Administração Pública nacional está equivocado, mas não se sabe ao certo qual seria a alternativa a ele. Sem a pretensão de achar uma solução, nos propomos aqui a traçar, em poucas linhas, o caminho que a Administração Pública brasileira percorreu até aqui e a tendência mundial dos gestores públicos. 

         Logo após o Descobrimento, tentou-se implementar aqui o sistema das capitanias hereditárias - eminentemente privado -, que não vingou. Portugal nomeou então Tomé de Souza como o primeiro Governador Geral da colônia, que aportou em terras brasileiras em 1549. O modelo administrativo da época - que perdurou até o início da República - era patrimonialista.

          No patrimonialismo, o príncipe não vê diferença entre o patrimônio pessoal dele e o patrimônio público. O aparato do Estado existe para satisfazer aos caprichos do soberano e não para prestar serviços à população. As funções públicas são concedidas como prebendas - favores - a parentes e amigos do rei e se tornam uma espécie de bem pessoal vitalício e hereditário do funcionário público. 

       Com o advento da República, procura-se dar mais racionalidade à Administração Pública. A finalidade desta agora é a de prestar serviços ao povo. Instaura-se a burocracia. 

           Na burocracia, há uma desconfiança para com os funcionários públicos e para com os cidadãos que procuram os órgãos estatais. Então é criada uma série de regulamentos com formalidades destinadas a fazer um controle prévio da legalidade dos atos administrativos. Esse controle prévio, como não poderia deixar de ser, traz a exigência de uma ampla gama de documentos destinados a fazer a prova da legalidade. 

          Outras características da burocracia: surge a ideia de carreira - forma de estabelecer um sistema de remuneração regrado - e a hierarquia. O acesso aos cargos públicos se dá por concurso - para avaliar o mérito dos candidatos e assim despersonalizar a administração.

          Porém o sistema burocrático apresentou problemas. O excesso de regulamentos e formalismos fez com que a finalidade inicial da Administração - prestar serviços à população - desse lugar à defesa dos códigos em detrimento da qualidade dos serviços. O Estado, que deveria servir ao povo, passou a existir voltado para si mesmo, ou seja: para defender os próprios formalismos. 

          Então, a partir dos anos 70 do século passado, surge nos países desenvolvidos a ideia de que se deve buscar uma maior qualidade dos serviços públicos. Surge então o modelo da Administração Gerencial.

        A Administração Gerencial preconiza que os serviços públicos não devem se focar tanto nos meios - formalismos, regulamentos - e sim nos resultados. Procura-se implementar, no serviço público, métodos de gestão testados e aprovados nas empresas privadas. Sempre que possível, o controle da legalidade se faz a posteriori - ou seja: após o ato administrativo. Defende-se a adoção de metas, bônus por desempenho, redução de níveis hierárquicos e o estímulo à competição entre as diversas unidades da Administração.

           Os defensores da administração gerencial não buscam um rompimento total com a burocracia, pois o acesso aos cargos públicos continuará sendo através de concurso e boa parte dos regulamentos continuará em vigência. Mas defendem que os serviços públicos devem ter uma maior eficiência.