A doutrina da separação dos poderes diz que o poder do Estado, se não for dividido, tende a crescer até ficar absoluto. Então se recomenda a divisão do poder estatal para evitar que ele se expanda incontrolavelmente¹.
Mas essa separação poderia levar a uma situação em que cada um dos três poderes - Legislativo, Executivo e Judiciário - faria o que bem entendesse dentro da esfera de suas atribuições, sem levar em conta a Constituição e as leis. Então surgiu a necessidade de se criar mecanismos de controle de uns poderes sobre os outros.
Assim, o Executivo é controlado pelo Legislativo e pelo Judiciário. O Legislativo é controlado pelo Executivo e pelo Judiciário e o Judiciário é controlado pelo Executivo e pelo Legislativo.
O Tribunal de Contas da União é um órgão subordinado ao poder Legislativo que tem como função principal examinar a contabilidade da União. Caso verifique a ocorrência de infração às normas legais referentes ao limite de gastos, o TCU pode reprovar as contas referentes a um determinado ente público em um determinado ano de exercício. Essa reprovação pode fazer com que o administrador incumbido das contas seja processado por crime de responsabilidade.
¹ - Há autores que dizem que o poder do Estado é uno e indivisível, e, portanto, não se pode ser dividido. Segundo essa corrente, o que se divide são as funções do poder e não o poder em si.
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