A Constituição Federal de 1988 criou, para o Estado brasileiro, um conjunto de obrigações, dentre elas a obrigação de assistir os cidadãos mais necessitados. Com esse intuito foram criadas - ou modificadas - diversas políticas de Estado para amparo do cidadão em circunstâncias como doença, velhice ou desemprego. O conjunto de tais políticas se denomina Seguridade Social.
A Seguridade Social abrange a Previdência Social, a Assistência Social e a Saúde. A Previdência Social, como é notório, tem o encargo de arrecadar contribuições e distribuir benefícios. Já a Assistência Social procura socorrer os cidadãos que estão na pobreza extrema. Por fim a Saúde procura pôr em prática uma série de ações para não só combater as doenças como melhorar o estado geral de saúde da população.
Fato interessante é que, dentro do Orçamento anual da União Federal, há uma divisão denominada Orçamento da Seguridade Social. Nesse documento são definidas a despesa e a receita disponíveis para custeio das ações governamentais nessas três áreas. Assim, aumentando a despesa de uma, necessariamente terá que ser reduzida a despesa das outras duas.
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