É notório que há, em nosso País, um grande lobby em defesa da liberação das drogas. Ou, para ser mais preciso, descriminalização. Mas, considerando que a posse de droga para uso próprio já não é mais punida pela atual legislação penal, pergunta-se: o que é que os usuários de drogas querem, afinal? O direito de plantar, produzir substâncias entorpecentes, vendê-las e consumi-las à vontade em qualquer lugar?
Esse assunto é muito complexo, porque não se trata apenas de uma mera questão pessoal da qual o Estado deveria guardar distância. Afinal, quando Fulano decide usar drogas, isso não afeta apenas ele: afeta a família dele, os vizinhos - usuários por vezes têm comportamento violento -, o bairro - se o usuário começa a traficar ou a cometer furtos -, a cidade, etc.
Semelhantemente, se o Brasil, que é um País de dimensões continentais, decidir descriminalizar as drogas, isso não vai afetar apenas o Brasil: vai afetar, de certa forma, toda a comunidade internacional, pois é evidente que milhares de brasileiros vão querer faturar produzindo e exportando drogas.
Mas isso já não acontece atualmente? Sim, acontece, mas é previsível que a eventual descriminalização das drogas acarretaria um crescimento exponencial:
a) do número de consumidores;
b) da violência urbana - com mais dependentes de drogas a tendência óbvia é a de que muitos dos novos usuários viriam a ter a necessidade de cometer crimes para sustentar o vício -;
c) de áreas cada vez maiores nas cidades onde o vício e o comércio informal de drogas dominariam, impedindo, por conta dos riscos à segurança, o direito de ir e vir dos não usuários.
Um argumento utilizado pelo lobby dos toxicômanos é o de que, se o Estado permite a produção e a comercialização de álcool e tabaco, que são drogas, deveria então permitir a produção e a comercialização de todas as drogas. Bem, embora o álcool e o tabaco sejam drogas prejudiciais à saúde, eles não alteram o estado de consciência da pessoa como algumas drogas psicotrópicas o fazem. Imagine milhares de motoristas de ônibus enxergando elefantes voadores tocando violino ao dirigir...
Argumenta-se também, em defesa da descriminalização, que mesmo com a atual proibição as pessoas continuam e continuarão a consumir drogas. A solução, portanto, seria liberar, já que proibir não adianta. Ora, o mesmo argumento poderia ser invocado, então, para se defender a revogação de 100% das leis penais, uma vez que, mesmo proibidos, os crimes continuam a acontecer...
Enfim, se cada usuário de entorpecente pudesse ir para uma ilha deserta com um navio cheio de drogas e ficar lá pelo resto da vida se drogando não haveria nenhum óbice a isso. Mas o detalhe é que nós vivemos em sociedade e essa sociedade está inserida em um mundo globalizado. Então, mesmo que os defensores da descriminalização discordem, esse assunto é da conta do Estado porque não se trata do vício em si e sim da segurança da coletividade.
