Oficial de Justiça, ou meirinho, é o funcionário público designado para comunicar às partes os fatos ocorridos no processo. É necessária essa comunicação para dar às partes a possibilidade de, se o quiserem, defenderem seus interesses em juízo. O meirinho tem que cumprir os mandados, que podem atribuir a ele as mais diversas tarefas: citar o réu, intimar qualquer das partes, efetuar arrolamento de bens, efetuar penhora, etc.
Por exemplo: Pedro ajuíza uma ação contra Paulo. Se o juiz receber a petição inicial dando início ao processo, mandará citar Paulo para que ele, no prazo legal, apresente contestação se o desejar. A citação de Paulo será feita de que forma? Por carta, ou por mandado, ou por edital. Na hipótese de a citação ser feita por mandado, quem levará o mesmo até o réu será o meirinho.
O Oficial de Justiça pode ser um servidor público concursado para essa finalidade, ou nomeado ad hoc, ou seja: para executar determinados atos nas comarcas onde não há meirinhos concursados em quantidade suficiente para fazer cumprir os mandados existentes. Uma vez que o meirinho foi até o endereço constante do mandado, ele elabora uma Certidão narrando o que ocorreu: a parte foi localizada? Foi citada/intimada? Recebeu a contrafé - cópia do mandado -? Assinou o mandado?
Caso a parte receba a cópia do mandado e se recuse a assinar, o Oficial de Justiça afirma isso na Certidão e, como os oficiais de justiça possuem fé pública¹, considera-se que a parte foi devidamente citada/intimada, dando-se início à contagem dos prazos processuais.
¹ - fé pública é a qualidade que os detentores de determinados cargos possuem por força de lei, que faz com que o que eles atestam/certificam seja considerado verdadeiro até prova em contrário.
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