Lei Simplificada

segunda-feira, 17 de março de 2014

Comentários na internet I – responsabilidade civil



Milhares de pessoas escrevem comentários diariamente em portais de notícias ou em publicações de redes sociais e agem como se tais comentários fossem proferidos em um balcão de bar. Ou seja: escrevem o que bem entendem sem se preocupar com as consequências que tal atitude poderá ter.
Só que, diferentemente do balcão de bar, na internet tudo o que se escreve pode ficar registrado para sempre – basta que alguém faça um print da página -. E, ainda que alguém exclua algo que postou no facebook, por exemplo, esse escrito possivelmente ficará na linha do tempo de seus amigos.
Além disso, atualmente é possível rastrear o IP de alguém mesmo que seja utilizado o denominado IP dinâmico. E as lan houses normalmente possuem câmera... Então, por ser tão difícil ser anônimo - se a vítima de uma calúnia quiser ir até às últimas consequências -, é necessário que as pessoas passem a escrever de forma a não assumir a autoria do que escrevem. Especialmente se o escrito é uma acusação.
Só pra ilustrar o que queremos dizer, observem as frases abaixo:
- Pedro matou Paulo.
- De acordo com um inquérito da Polícia Civil, Pedro teria matado Paulo.
O autor da primeira frase está fazendo uma acusação. Se posteriormente Pedro demonstrar sua inocência, o autor poderá responder por crime de calúnia, além de um processo civil em que Pedro poderá pleitear indenização por danos morais.
Já na segunda frase o autor está simplesmente informando que existe uma acusação, sem se comprometer. Caso Pedro demonstre sua inocência, não poderá acusar o autor da frase de ter lhe imputado a autoria de um crime.
Concluindo, devemos ter cuidado para não sair acusando ninguém na internet, a menos que nós não nos importemos com a possibilidade de vir a ter que varrer a praça da nossa cidade e pagar uma vultosa indenização.
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Comentários na internet II 

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