Diversos significados da palavra direito

A depender do contexto em que está inserida, a palavra direito pode ter vários significados. Faremos neste post uma menção rápida a cada um desses sentidos, para que quem não é da área jurídica possa se situar um pouco melhor ao ler o noticiário.

Direito pode se referir à ciência jurídica em si – ex.: Fulano prestou vestibular para Direito. Ou a um ramo da ciência jurídica – ex.: Direito Constitucional, Direito Ambiental, Direito Tributário. Ou ao conjunto das normas jurídicas vigentes em um País, como o direito brasileiro e o direito francês. Ou ao conjunto de normas que regulam as relações entre o Estado brasileiro e os Estados estrangeiros – caso do Direito Internacional Público. Ou às normas que regulam as relações entre um Estado e os cidadãos estrangeiros que ali residem e/ou negociam – caso do Direito Internacional Privado.

Num sentido mais restrito, direito designa a faculdade, a possibilidade e/ou o poder que uma pessoa – física ou jurídica – possui de exigir determinadas atitudes de outras pessoas em relação a um determinado assunto. As atitudes que o titular do direito pode exigir das outras pessoas pode ser em forma de ações (p. ex.: fornecer alimentos) ou omissões (p. ex.: não construir de forma a trancar uma servidão de passagem).

Exemplificando: o direito de propriedade dá, ao proprietário de um terreno, o direito de usá-lo – construindo uma casa, fazendo uma plantação, etc.; o direito de desfrutar desse terreno – colhendo frutas de árvores existentes no terreno (frutos naturais) ou alugando a casa e recebendo o aluguel (frutos civis); e também o direito de dispor da coisa – vendendo o imóvel, ou gravando-o com uma hipoteca.

No exemplo acima, o proprietário do imóvel pode fazer todas essas coisas – respeitando, claro, certos limites previstos em lei, como por exemplo, a proibição de construir telhados de forma a derrubar a água da chuva no terreno confrontante – e exigir que outras pessoas não perturbem o exercício de tais direitos, uma vez que os mesmos sejam exercidos dentro dos limites legais.

Se o exercício da propriedade for perturbado, existem meios jurídicos com os quais o proprietário pode pedir ao Estado que proteja os seus direitos.

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